O que é uma união estável?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida por lei no Brasil, parecida com o casamento, mas sem a necessidade de cerimônia formal. Ela é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.

Como a união estável é reconhecida?

Para ser considerada união estável, o casal não precisa de um tempo mínimo de convivência ou morar junto. O Código Civil apenas determina que união estável é aquela relação pública, contínua e duradoura, com intenção de formar uma família.

A união pode ser formalizada em cartório, mas diferentemente do casamento, também é válida sem o registro formal. Quando não há escritura pública, a união estável pode ser comprovada por meio de documentos e testemunhas.

Quais os direitos de quem está em uma união estável?

Partilha de Bens: Assim como no casamento, os bens adquiridos durante a união estável são, em regra, comuns ao casal e devem ser divididos em caso de separação.

Herança: O companheiro sobrevivente tem direito à herança, podendo concorrer com outros herdeiros, como filhos do falecido.

Pensão por Morte: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direito à pensão por morte, assim como ocorre no casamento.

Dependente em Planos de Saúde: O companheiro pode ser incluído como dependente em planos de saúde, seguros e benefícios previdenciários.

A união estável traz segurança jurídica e financeira ao casal.

Como formalizar a união estável?

Embora não seja obrigatório, formalizar a união estável em cartório pode facilitar o reconhecimento de direitos em situações legais. Para isso, o casal deve comparecer ao cartório com documentos pessoais e, se desejar, definir um regime de bens.

E se a união terminar?

Se a união estável chegar ao fim, o casal pode fazer um acordo amigável para divisão de bens e outros assuntos. Caso não haja consenso, a questão pode ser resolvida judicialmente, assim como no divórcio. Uma terceira opção é um processo extrajudicial colaborativo, quando a dissolução não é consensual a ponto de ser amigável, mas também não requer todos os custos de uma ação judicial.

A união estável oferece uma alternativa ao casamento, garantindo direitos e deveres semelhantes para o casal sem a necessidade de dar o passo à frente do matrimônio. Da mesma forma, é uma configuração que garante segurança jurídica e social a quem, mesmo não casando, vive como se casado estivesse.

Esse conteúdo faz parte da missão do escritório Cláudio Terra Advocacia de promover o conhecimento jurídico de maneira acessível e equilibrada. Saiba mais sobre nós e nossa atuação em Direito de Família.