O que é usucapião?

Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade ou de outros direitos reais pela posse prolongada e contínua de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Trata-se de um processo legal que reconhece o direito de uma pessoa sobre um bem, mesmo que ela não seja o seu proprietário original.

Por exemplo, uma pessoa que ocupa uma casa abandonada por muitos anos, cuidando do imóvel e agindo como proprietária, pode eventualmente reivindicar a propriedade via usucapião, desde que cumpra os requisitos legais. No Brasil, o usucapião está previsto no Código Civil e possui diversas modalidades, cada uma com seus requisitos específicos e prazos estabelecidos.

Quais as modalidades de usucapião?

• Usucapião Extraordinário: Esta modalidade requer posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou investimentos significativos no imóvel.

• Usucapião Ordinário: Para este tipo de usucapião, é necessário que a posse seja ininterrupta por 10 anos, com justo título e boa-fé.

• Usucapião Especial Urbano: Destinado a áreas urbanas, este tipo de usucapião exige posse ininterrupta e pacífica por 5 anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Usucapião Especial Rural: Aplicável a áreas rurais, exige posse por 5 anos, com a área não excedendo 50 hectares e sendo produtiva para moradia e trabalho do possuidor.

• Usucapião Familiar: Para imóveis urbanos de até 250m², onde o possuidor (que não seja proprietário de outro imóvel) ocupa a área por 2 anos ininterruptos após abandono pelo cônjuge.

O usucapião garante o direito de quem realmente faz uso do bem.

Como funciona o processo?

Desde a Lei nº 13.465/2017, é possível realizar o usucapião extrajudicialmente em cartório, desde que não haja oposição. Se houver conflito, a demanda pode ser judicializada, dependendo das circunstâncias e da modalidade aplicável.

Por que falar de usucapião?

O usucapião é importante porque permite regularizar situações de posse e propriedade que não foram formalizadas de acordo com as normas legais. No entanto, é fundamental entender os requisitos e procedimentos envolvidos em cada modalidade de usucapião para garantir o sucesso do processo.

Esse conteúdo faz parte da missão do escritório Cláudio Terra Advocacia de promover o conhecimento jurídico de maneira acessível e equilibrada. Saiba mais sobre nós e nossa atuação.